Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma / Omelete: o sistema de gestão de food service disponibilizado via web em omelete.ai e domínios relacionados.
• Vion: Vion Business Intelligence BI Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 60.002.542/0001-25, responsável pelo desenvolvimento e operação da Plataforma, com contato em contato@omelete.ai.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
• Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.

2. Objeto do serviço

A Omelete oferece módulos de gestão financeira, vendas/PDV, compras e cotação, estoque, produção, cardápio, checklist, RH e folha, metas, NPS e recursos correlatos, com integrações a sistemas de PDV e a instituições financeiras. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e evoluir ao longo do tempo.

3. Cadastro e conta de acesso

• O acesso depende de credenciais individuais. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
• O Cliente é responsável pelos atos praticados pelos seus Usuários e deve manter seus dados cadastrais atualizados.
• Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente à Vion.

4. Uso adequado

O Usuário compromete-se a não:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de outros Clientes sem autorização;
• realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar comercialmente a Plataforma fora do previsto no contrato;
• introduzir códigos maliciosos ou sobrecarregar a infraestrutura de forma indevida.

5. Planos, preços e pagamento

As condições comerciais, valores e ciclo de cobrança são definidos na proposta ou contrato firmado entre o Cliente e a Vion. O inadimplemento pode acarretar a suspensão do acesso, mediante aviso prévio.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e documentação são de titularidade da Vion e protegidos por lei. Os dados operacionais inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente, que concede à Vion licença de uso limitada à prestação do serviço.

7. Disponibilidade e suporte

A Vion emprega esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo realizar manutenções programadas. Eventuais níveis de serviço (SLA) e canais de suporte são detalhados no contrato ou disponibilizados pelo canal de atendimento.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a página sobre a LGPD, que integram estes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na extensão máxima permitida pela lei, a Vion não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema. O Cliente é responsável pela conferência dos dados e pelo cumprimento de suas obrigações fiscais e trabalhistas.

10. Rescisão

O contrato pode ser encerrado por qualquer das partes conforme as condições acordadas. Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo de retenção informado na Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@omelete.ai.